Parte 4 de 8. A Parte 3 olhou para quem paga o software que usas.

De que trata este artigo

  • Porque é que vale a pena ler o registo.
  • O que foi decidido sobre a Google.
  • O que foi decidido sobre a Apple.
  • O que foi decidido sobre a Amazon.
  • O que foi decidido sobre a Meta.
  • O padrão no conjunto.

Porque é que vale a pena ler o registo

Escolher um fornecedor é uma previsão. Estás a decidir como ele se vai portar daqui a 3 ou 5 anos.

As declarações de valores das empresas não servem de muito para isso. Toda a gente tem uma, e dizem todas mais ou menos o mesmo.

As conclusões de facto são melhores. São conclusões a que um tribunal ou um regulador chegou depois de ouvir as provas.

É isso que este artigo usa. Onde existe uma decisão europeia, vem primeiro.

Duas coisas antes da lista, porque a mantêm honesta.

Nem todos os casos correram contra as empresas. Alguns correram contra os reguladores, e esses também estão aqui.

E isto não é uma afirmação de que as empresas europeias se portam melhor. A Volkswagen e a Wirecard resolvem essa questão bem o suficiente. O padrão decorre da dimensão e da posição no mercado, não da origem da empresa.

Google

A Comissão Europeia chegou lá primeiro, e os casos demoraram muito a acabar.

Em 2017 aplicou à Google uma multa de 2,42 mil milhões de euros. Concluiu que a Google tinha empurrado o seu próprio serviço de comparação de compras para cima nos resultados de pesquisa e os rivais para baixo.

A Google recorreu, e o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a decisão em setembro de 2024.

São 7 anos desde a multa, e mais ainda desde o comportamento.

Em 2018 a Comissão aplicou à Google uma multa de 4,34 mil milhões de euros pelas condições impostas aos fabricantes de telemóveis que queriam a Play Store. A multa foi depois reduzida para cerca de 4,1 mil milhões de euros, e o recurso final foi rejeitado em 2026.

Em 2019 a Comissão aplicou à Google uma multa de 1,49 mil milhões de euros por contratos de publicidade. O Tribunal Geral anulou essa em 2024, por entender que o caso não tinha ficado provado. O regulador perdeu.

Nos Estados Unidos, um tribunal concluiu em 2024 que a Google tinha mantido ilegalmente um monopólio na pesquisa. Em setembro de 2025 o mesmo tribunal fixou os remédios. Exigiu alterações aos acordos de predefinição e alguma partilha de dados com concorrentes. Recusou obrigar a Google a vender o Chrome ou o Android.

Uma decisão separada nos Estados Unidos, em abril de 2025, concluiu que a Google tinha ligado ilegalmente 2 dos seus produtos de publicidade. Esse remédio ainda está a ser decidido.

Apple

Em 2021 um tribunal dos Estados Unidos ordenou à Apple que deixasse os programadores de aplicações informar os clientes sobre outras formas de pagar.

Em abril de 2025 o mesmo tribunal concluiu que a Apple não tinha cumprido.

Concluiu também que um alto quadro da Apple tinha prestado um depoimento falso, e que os próprios documentos internos da empresa diziam o contrário. A CNBC noticiou a decisão na altura.

O tribunal remeteu o assunto para o Ministério Público, para ponderar um processo por desobediência criminal. A Apple disse que ia recorrer.

Este importa por uma razão diferente dos outros.

Uma empresa pode ter uma posição firme sobre a sua situação jurídica e mesmo assim ser franca com um tribunal. Uma conclusão de que um depoimento era falso é outra coisa completamente diferente.

A tua relação com um fornecedor é um conjunto de promessas. Isto é prova direta de como as promessas são tratadas quando cumpri-las fica caro.

Amazon

Em setembro de 2025 a Amazon aceitou pagar 2,5 mil milhões de dólares para resolver um processo movido pela Federal Trade Commission dos Estados Unidos. A Comissão publicou os pormenores.

Foram mil milhões de dólares em sanções e 1,5 mil milhões devolvidos aos clientes.

O processo era sobre o desenho da adesão e do cancelamento do Prime. A acusação era que os ecrãs tinham sido construídos para inscrever pessoas que não tinham escolhido inscrever-se, e para tornar o cancelamento trabalhoso. A Comissão disse que cerca de 35 milhões de pessoas foram afetadas.

A Amazon aceitou mudar o processo de adesão e de cancelamento como parte do acordo.

Os desenhos de interface a essa escala são testados e medidos antes de serem lançados — é uma prática normal e sensata. Como tal, o efeito de um desenho é normalmente conhecido antes de sair.

Meta

Em 2019 a Federal Trade Commission dos Estados Unidos aplicou uma sanção de 5 mil milhões de dólares ao Facebook pelas suas práticas de privacidade, depois do caso Cambridge Analytica.

O ponto maior não é uma multa.

Em 2021 uma antiga funcionária entregou investigação interna da empresa a jornalistas, e depois depôs perante uma comissão do Senado dos Estados Unidos. A BBC noticiou a sua acusação central, que era a de que a empresa tinha posto o lucro à frente da segurança, vezes sem conta.

Parte dessa investigação estudava o efeito do Instagram nos utilizadores adolescentes. Partes dela deram resultados preocupantes.

A Meta discordou da forma como a investigação foi descrita. Disse que as conclusões eram mais mistas do que o noticiado, e que a antiga funcionária não tinha trabalhado nessas equipas. A ciência mais ampla sobre isto não está assente, e é justo dizê-lo.

Há um ponto que não está em disputa, e é esse que importa guardar.

A empresa estudou se o seu produto estava a prejudicar um grupo de utilizadores. Parte desse trabalho deu resultados preocupantes. Os resultados chegaram ao público porque alguém os levou para fora do edifício.

Investigação que só sai dessa maneira não tem nada a ver com supervisão independente.

O padrão no conjunto

Põe os casos lado a lado e destacam-se 4 coisas. Importam mais para o planeamento do que qualquer caso isolado.

1. As sanções são pequenas face ao ganho.

Uns quantos mil milhões são um valor pequeno contra receitas de centenas de milhares de milhões. E chegam anos depois de o dinheiro ter sido ganho.

Quando uma sanção fica abaixo do benefício, funciona como um custo do negócio e não como um elemento dissuasor.

2. Os remédios chegam tarde.

O intervalo entre o comportamento e um remédio executável vai de cerca de 7 a 12 anos nestes casos.

Os concorrentes raramente duram tanto. Quando um remédio começa a morder, o mercado que devia proteger normalmente já mudou de forma.

3. Raramente se toca nas pessoas.

As multas são pagas pela empresa — portanto pelos seus acionistas — enquanto as pessoas que aprovaram as decisões normalmente mantêm o salário e o emprego.

Isso importa porque molda o incentivo. Quando o custo cai na empresa e a recompensa cai na pessoa, a decisão parece valer a pena a quem a toma.

4. Os problemas são conhecidos dentro antes de serem conhecidos fora.

Em vários destes casos a empresa teve a informação primeiro. Chegou ao público através de uma fuga, de um processo ou de um regulador.

Mas cuidado com o que tiras daí.

Estes não são normalmente casos de uma pessoa que decidiu fazer mal. Uma equipa melhorou um ecrã de adesão em função de um objetivo. Um sistema de classificação foi afinado para aumentar a utilização. Uma conclusão de investigação ficou por publicar.

As decisões estão espalhadas por muita gente, e cada passo parece razoável por si só. É isso que torna o padrão tão estável, e é por isso que pedir às empresas que se esforcem mais dificilmente o vai mudar.

O que fazer com isto

Usa-o para a pergunta a que responde de facto.

Quando um fornecedor tem um interesse comercial e tu não tens alternativa real, o registo diz que o resultado tende a ir no sentido do fornecedor.

Qualquer correção chega normalmente anos depois, e normalmente custa ao fornecedor menos do que o comportamento lhe rendeu.

Isso não é razão para evitar um fornecedor por causa do país onde está.

É uma boa razão para não dependeres de nenhum fornecedor de quem não conseguirias sair.

A Parte 5 olha para como a lei de um país pode chegar a empresas de outro.


Publicado pela primeira vez: 2026-08-25. Última atualização: 2026-08-25.