Fui administrador de sistemas do registo DNS na Nominet, o registo de .uk, de 2017 a 2019. O que se segue sobre a ICANN é tudo do domínio público e deixei a ligação para tudo. Onde falo a partir do trabalho, digo-o.

Pergunta à maioria dos engenheiros quem gere o DNS e recebes uma de duas respostas. Ou um encolher de ombros, ou qualquer coisa sobre treze servidores raiz. Estão ambas erradas, e a segunda está errada de uma forma mais interessante, porque aponta para as máquinas em vez de apontar para o ficheiro.

O controlo do DNS não está distribuído por treze servidores. Está num único ficheiro de texto, e na mão-cheia de entidades que decidem o que lá entra, o editam, o assinam e o publicam. Tudo o resto no sistema — cada resolver, cada registrar, cada zona que alguma vez geriste — está a jusante desse ficheiro e tira dele a sua autoridade.

Este artigo é sobre quem tem esse ficheiro, o que a passagem de testemunho de 2016 transferiu de facto, e o que as pessoas que o têm fizeram com ele. A maquinaria por baixo — o que um registo é de facto, como os nomes lá entram e quem pode tirar-te um — fica para a continuação.

Antes da ICANN, bastava um telefonema

Nada no arranjo atual é inevitável, e a história diz o que a ICANN foi construída para resolver.

Ao princípio não havia DNS nenhum. A partir de 1972 havia um único ficheiro de texto, HOSTS.TXT, com o nome de cada máquina da ARPANET e o endereço onde vivia. Era mantido no Stanford Research Institute por Elizabeth Feinler e a sua equipa, e se querias a tua máquina lá dentro telefonavas ao Network Information Center em horário de expediente e pedias. Toda a gente ia buscar o ficheiro de vez em quando e esperava que estivesse atualizado.

Isso não escala, e no início dos anos 80 claramente já não escalava. O DNS foi construído para o substituir — uma árvore, delegada para baixo, para que nenhum escritório tivesse de guardar sozinho a lista inteira.

Alguém tinha ainda de segurar o topo da árvore. Durante anos esse alguém foi um homem só. Jon Postel, na University of Southern California, geria as atribuições de nomes e números com dinheiro de investigação do governo americano. A IANA — a Internet Assigned Numbers Authority — não era nessa altura uma instituição. Era o Postel e uma mão-cheia de colegas, e funcionava porque as pessoas que geriam a rede confiavam nele.

O dinheiro chegou em 1993, quando a National Science Foundation contratou a InterNIC — a Network Solutions entre elas — para tratar do registo. A 14 de setembro de 1995 o registo gratuito acabou. A Network Solutions cobrava 50 $ por ano com um mínimo de dois anos, e 30% disso ia para um fundo do governo que um tribunal viria a declarar um imposto ilegal. Uma empresa, um preço, mais lado nenhum para onde ir, e em 1997 um processo antitrust.

Depois, em janeiro de 1998, o Postel fez a coisa que te diz de que é feita, na verdade, a autoridade da raiz.

Mandou um email a oito dos doze operadores de servidores raiz, com base apenas no seu próprio prestígio, e pediu-lhes que apontassem os servidores para a máquina da IANA em vez da da Network Solutions. Os oito fizeram-no. Durante cerca de uma semana a raiz autoritativa da internet esteve onde quer que Jon Postel tivesse pedido às pessoas que olhassem.

Ele chamou-lhe um teste. Muita gente leu-o como uma demonstração — de que a raiz pertencia aos engenheiros que a construíram e não a um contratado do governo. A reação deixa claro qual das leituras Washington fez. Ira Magaziner, o conselheiro presidencial para o assunto, disse ao Postel que ele nunca mais trabalharia na internet. O teste foi revertido.

A ICANN foi constituída na Califórnia nesse setembro. O Postel morreu no mês seguinte.

Portanto, o arranjo de que trata este artigo foi construído para resolver dois problemas reais: um espaço de nomes vendido por um monopolista que não prestava contas a ninguém, e uma raiz cuja autoridade assentava em um homem gozar de confiança generalizada. Eram ambos problemas reais. A ICANN foi a resposta a eles. O que essa resposta acabou por ser é o resto deste artigo.

Dois códigos que sobreviveram à regra

Duas pontas soltas dessa época antes de avançar, porque juntas dizem mais sobre como este sistema funciona realmente do que qualquer coisa nos estatutos da ICANN.

O Reino Unido ficou com o código errado e manteve-o.

O RFC 920, em outubro de 1984, dizia que os domínios de topo de país seriam tirados dos códigos de duas letras da ISO 3166. O código ISO 3166 do Reino Unido é GB. Pela regra tal como está escrita, o domínio do Reino Unido devia ser .gb.

Não é, porque o Reino Unido chegou primeiro. A JANET, a rede académica, já tinha adotado uk como identificador de topo uns meses antes de a lista derivada da ISO ser elaborada, e .uk foi registado a 24 de julho de 1985. .gb também foi atribuído, no entendimento de que .uk migraria para ele com o tempo.

A migração nunca aconteceu. Ninguém a fez acontecer. .gb ficou depois na raiz durante quatro décadas tendo recolhido, em toda a sua vida, um único domínio de segundo nível — hmg.gb, para o Governo de Sua Majestade — que quase não foi usado. A ISO acabou por se dobrar à realidade no terreno e reservou excecionalmente UK a pedido do Reino Unido.

Ninguém foi roubado, já agora. UK não era o código de outro país — está excecionalmente reservado na ISO 3166 para o Reino Unido, a pedido do próprio Reino Unido, e nenhum outro Estado alguma vez teve direito a ele. É exatamente por isso que ninguém forçou a questão: não havia parte lesada para se queixar.

É isso que faz valer a pena contá-lo. A regra da ISO 3166 é rígida para quem tenta entrar: sem entrada na lista, sem domínio de código de país. É por isso que há territórios a fazer lóbi para serem acrescentados à ISO 3166, e é por isso que lugares sem reconhecimento não têm ccTLD nenhum. Para um titular que já está na raiz, a mesma regra revelou-se uma sugestão.

Há até um bom argumento de que o Reino Unido ficou com o nome melhor. GB é a Grã-Bretanha, que deixa de fora a Irlanda do Norte. UK não deixa. O código não conforme descreve o Estado com mais rigor do que o conforme teria descrito.

E a União Soviética ainda está na raiz. Esta é mais estranha.

.su foi delegado à União Soviética a 19 de setembro de 1990. A União Soviética deixou de existir quinze meses depois.

Ainda lá está. Trinta e cinco anos depois de o Estado a que pertence ter deixado de existir, .su está ativo e a aceitar registos — qualquer coisa acima de 111 500 nomes em maio de 2025, administrado a partir de Moscovo.

A regra diz que os ccTLD vêm da ISO 3166. A ISO 3166 não lista a União Soviética. E não é como se a regra nunca tivesse sido aplicada: .dd da Alemanha de Leste e .yu da Jugoslávia foram-se ambos quando esses Estados se foram. .su foi o que não se foi, e ninguém conseguiu alguma vez explicar a diferença nos termos da regra.

Aquilo em que se tornou é bastante previsível. Quando o .ru apertou as verificações de registo no final de 2011, o negócio mudou-se para a porta ao lado. Os sítios maliciosos em .su duplicaram em 2011 e voltaram a duplicar em 2012, que é a mesma história dos novos gTLD baratos e dos ccTLD gratuitos mais adiante neste artigo: o abuso é um fluido, e corre para onde as verificações são mais fracas.

Dois códigos de país, então, que sobreviveram à regra que os produziu. .uk porque ninguém obrigou um titular a mudar, .su porque ninguém obrigou uma delegação a ir-se quando o seu país se foi. Em ambos os casos o regulamento é claro e em ambos ficou por aplicar, porque aplicá-lo teria significado tirar alguma coisa a alguém que já a tinha.

É esse todo o carácter da autoridade no DNS, visível antes de a ICANN existir, e como tal nada do que se segue te deve surpreender.

Os dezoito anos até à passagem de testemunho

A ICANN foi constituída na Califórnia a 30 de setembro de 1998 e assinou de imediato um Memorando de Entendimento com o Departamento de Comércio dos EUA. Não começou independente para depois se tornar americana. Foi americana desde o primeiro dia, por construção, e o arranjo foi renovado de uma forma ou de outra durante dezoito anos.

Começa pela coisa que fez bem, porque há uma e importa.

Em 1999 a ICANN quebrou o monopólio do registo. A Network Solutions tinha sido o único sítio onde comprar um .com; o Shared Registration System deixou outros registrars venderem nomes na mesma zona, e o preço desceu e continuou a descer. É uma conquista real, é a razão pela qual um domínio custa o que custa hoje, e nada mais adiante neste artigo a anula.

Depois começa o padrão que atravessa tudo o resto.

2000. A ICANN fez uma eleição global em que os utilizadores da internet escolheram diretamente cinco membros do conselho de administração. Nunca foi repetida. A estrutura at-large que a substituiu aconselha e não vota. Da primeira e última vez que o público teve uma palavra vinculativa na ICANN, a ICANN acabou com ela.

2005. Na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Tunes, uma grande parte do mundo objetou a que os EUA detivessem a raiz. O que saiu dali foi o Internet Governance Forum — uma conferência anual sem autoridade sobre coisa nenhuma. O arranjo da raiz não mudou.

2005. O caso .xxx, que se arrastou seis anos e é a prova isolada mais nítida de todo este artigo de que a jurisdição não é abstrata. Grupos de pressão socialmente conservadores nos Estados Unidos pressionaram o Departamento de Comércio. A NTIA — a National Telecommunications and Information Administration, o braço do Comércio que detinha o acordo com a ICANN — redigiu cartas à ICANN e, nas suas próprias palavras, mobilizou os seus recursos junto da ICANN. O conselho — que caminhava para a aprovação — rejeitou a candidatura, por nove contra cinco, e depois outra vez por oito contra quatro, com o presidente e o CEO a inverterem ambos a sua posição. Viviane Reding, então a comissária europeia responsável, chamou-lhe o primeiro caso claro de interferência política na ICANN por parte do governo dos EUA. .xxx acabou por ser aprovado em 2011, altura em que o Departamento de Comércio anunciou que estava desapontado.

Uma campanha de lóbi doméstica americana, encaminhada através de uma agência federal americana, mudou os domínios de topo que existem na internet. Nenhum tratado, nenhum tribunal, nenhum voto fora dos Estados Unidos.

2009. O Joint Project Agreement com o Comércio foi substituído pela Affirmation of Commitments, amplamente noticiada como a ICANN a tornar-se independente. O contrato das funções IANA ficou exatamente onde estava.

Depois veio a coisa que de facto a fez mexer, e não foi nada que a ICANN tenha feito.

2013. Edward Snowden. A 7 de outubro, meses depois do início das revelações, os líderes da ICANN, da Internet Engineering Task Force, do Internet Architecture Board (IAB), do World Wide Web Consortium, da Internet Society e dos cinco registos regionais de internet publicaram a Declaração de Montevideu, a pedir a globalização da ICANN e das funções IANA e a citar, por extenso, o dano que a vigilância generalizada tinha feito à confiança global. A própria liderança técnica da internet — com o diretor executivo da ICANN entre os signatários — disse em voz alta que a tutela americana se tinha tornado um passivo.

14 de março de 2014. A NTIA anunciou a intenção de transferir a sua tutela das funções IANA.

1 de outubro de 2016. O contrato expirou.

Portanto, a passagem de testemunho não foi conquistada nem foi concedida por mérito. Foi cedida, dezoito anos depois, porque um escândalo dos serviços de informações dos EUA tornou o arranjo existente politicamente indefensável e a comunidade técnica disse-o em público.

O que vale a pena ter presente quando leres o que a transição fez de facto.

O que a transição de 2016 mudou, e o que não mudou

Vais ouvir que os americanos entregaram a internet em 2016. Quem defende que a ICANN é um instrumento de controlo dos EUA ouve isto, e se tiver os factos errados perde a discussão ali mesmo. Portanto, acerta nos factos.

A 1 de outubro de 2016 o contrato das funções IANA entre a NTIA e a ICANN expirou e não foi renovado. Isso foi real. O governo dos EUA já não tem um contrato que lhe dê aprovação sobre as alterações à zona raiz, e novos estatutos criaram uma Empowered Community com a capacidade teórica de rejeitar orçamentos e destituir membros do conselho.

Eis o que não mudou, e não foi um descuido. Foi escrito como objetivo.

A proposta de transição declarava que a jurisdição legal em que a ICANN reside devia manter-se inalterada. Os novos estatutos obrigam a ICANN a manter a sede na Califórnia. Toda a estrutura de prestação de contas construída durante a transição está assente no direito da Califórnia. Funciona fazendo da ICANN uma entidade sem fins lucrativos californiana que os tribunais californianos podem ser chamados a obrigar a cumprir os seus próprios estatutos.

Portanto, depois da grande passagem de testemunho: a ICANN é uma empresa da Califórnia, sujeita ao direito federal dos EUA e ao direito californiano, cujos mecanismos de prestação de contas se podem fazer valer em tribunais americanos e em mais lado nenhum, a definir a política de uma zona raiz editada e assinada por uma empresa americana ao abrigo de um acordo com o Departamento de Comércio americano.

O contrato foi-se. A jurisdição foi mantida de propósito. E a jurisdição é a parte que tem dentes, porque não exige que ninguém intervenha. Aplica-se automaticamente, o tempo todo, por omissão.

A demonstração mais clara são as sanções. O OFAC — o Office of Foreign Assets Control, parte do Tesouro dos EUA — gere as sanções económicas e comerciais americanas, e decide com quem as pessoas e empresas dos EUA podem fazer negócio. A ICANN é uma empresa da Califórnia, portanto o OFAC vincula-a, e limita com quem a ICANN pode contratar e quem pode acreditar.

Sê preciso quanto ao alcance: isto chega aos registos e registrars de domínios de topo genéricos (gTLD), porque esses têm contratos com a ICANN. Não chega às operações de código de país (ccTLD), que estão inteiramente fora da estrutura contratual da ICANN. Mas o efeito escorre muito para lá da fronteira legal, porque registrars fora dos Estados Unidos aplicaram restrições do OFAC aos seus próprios clientes no pressuposto errado de que ter um contrato com a ICANN o exige, ou simplesmente por copiarem contratos de titulares americanos. A política externa americana propaga-se pela cadeia de registrars tanto por imitação como por lei.

Não há versão disto em que a resposta a «quem controla o DNS» não comece pelos Estados Unidos.

Quem é que isso deixa em condições de fazer alguma coisa contra uma decisão da ICANN é a outra metade da pergunta, e é melhor fazê-la quando houver um registo contra o qual a testar. Este artigo volta a ela no fim.

A raiz é um ficheiro de texto

Chega de quem manda. Eis a coisa em que mandam, e podes simplesmente ir buscá-la. A ICANN publica a zona raiz por transferência de zona — AXFR, o mecanismo do DNS para copiar uma zona inteira em vez de um registo — a quem pedir, sem credenciais:

dig . AXFR @xfr.dns.icann.org

Neste momento são 1 578 790 bytes em 24 886 linhas. Contém 1439 delegações — todos os domínios de topo que existem — das quais 1350 têm um registo DS — o delegation signer, a impressão digital que liga a chave de assinatura de uma zona filha à zona mãe — e fazem, portanto, parte da cadeia assinada.

Um megabyte e meio. Todo o espaço de nomes da internet, pequeno o suficiente para mandar por email.

Esse ficheiro é a totalidade da autoridade da raiz. Um resolver que arranca a frio não sabe nada exceto os endereços das suas root hints, e no momento em que recebe uma resposta está a seguir delegações tiradas desse ficheiro e de mais lado nenhum. Muda uma delegação lá dentro e mudaste para onde vai o tráfego de um país inteiro. Não há segunda cópia com outra opinião, nenhum protocolo de consenso, nenhum voto no momento da resolução. Há o ficheiro.

Portanto, a pergunta «quem controla o DNS» reduz-se a uma muito mais estreita: quem pode mudar esse ficheiro, e quem o assina a seguir.

Três organizações mexem nele

A resposta é uma cadeia de três, e vale a pena ser claro sobre quem faz o quê, porque é nas distinções que vivem todas as discussões.

A PTI — Public Technical Identifiers, uma afiliada da ICANN — executa as funções IANA. Recebe os pedidos de alteração à zona raiz dos operadores de TLD, verifica-os e autoriza-os. É a camada administrativa, e de propósito: toda a intenção do desenho é que a IANA seja um escriturário cuidadoso sem margem de decisão.

A Verisign é o Root Zone Maintainer. Pega na alteração autorizada, edita o ficheiro de zona, assina-o com a chave de assinatura da zona raiz e publica-o para distribuição. A Verisign é uma empresa cotada americana, e faz isto ao abrigo de um Cooperative Agreement com o Departamento de Comércio dos EUA.

Os operadores de servidores raiz servem-no a seguir. São a parte menos poderosa da cadeia e a única de que alguém ouviu falar.

Repara onde está de facto a margem de decisão. Não nos operadores. Não propriamente no escriturário. Está em quem define a política que o escriturário aplica, que é a ICANN, e na empresa que segura a caneta e a chave de assinatura, que é a Verisign, ao abrigo de um acordo com o governo americano.

Dez dos treze

Vale a pena listar as letras dos servidores raiz por inteiro, porque as pessoas citam o número treze como se isso implicasse dispersão:

LetraOperadorPaís
AVerisignEUA
BUSC Information Sciences InstituteEUA
CCogent CommunicationsEUA
DUniversity of MarylandEUA
ENASA Ames Research CenterEUA
FInternet Systems ConsortiumEUA
GDepartamento de Defesa dos EUA (DISA)EUA
HUS Army Research LaboratoryEUA
INetnodSuécia
JVerisignEUA
KRIPE NCCPaíses Baixos
LICANNEUA
MWIDE ProjectJapão

Treze letras, doze organizações, porque a Verisign tem tanto a A como a J. Dez das treze são operadas a partir dos Estados Unidos. Duas delas são as forças armadas americanas.

Não é uma conspiração, é história fossilizada. São as instituições que estavam na rede nos anos 80 e nunca saíram. Mas um acaso da história que deixa as forças armadas dos EUA a gerir dois dos servidores raiz da internet continua a ser as forças armadas dos EUA a gerir dois dos servidores raiz da internet, e é uma coisa estranha de descrever como sistema global.

Os operadores também não têm nenhum contrato digno desse nome que os vincule. A ICANN não os emprega e não os pode remover de nenhuma forma simples. Servem a raiz porque sempre a serviram. A estabilidade do sistema nesta camada assenta em boa vontade e em nada mais sólido, o que funciona até ao dia em que deixa de funcionar.

A ICANN não gere a zona raiz

Este é o facto mais importante do artigo e quase nunca é dito em voz alta, por isso tem direito a título próprio.

A ICANN não opera a zona raiz.

Decide o que lá deve entrar. Não edita o ficheiro, não assina o ficheiro, e não serve o ficheiro. A Verisign edita e assina. Doze organizações servem. O trabalho da ICANN é dizer qual deve ser a resposta, e depois pôr outra pessoa a torná-la realidade.

Essa divisão é a única coisa que mantém a ICANN sob controlo.

Imagina-a sem a divisão. Um único organismo define a política, segura a caneta, é dono da chave de assinatura e gere os servidores. Entre decidir uma coisa e essa coisa ser verdade em todo o planeta não há outra parte, nenhum segundo par de mãos, e ninguém em posição de dizer que não. Pense-se o que se pensar do historial da ICANN mais abaixo, esse arranjo seria pior.

Tal como está, há três travões. Nenhum deles está num estatuto.

  • O ficheiro é público. Qualquer pessoa pode puxar a zona raiz por AXFR — o comando está no início deste artigo — e compará-la com a de ontem. Não consegues mudar uma delegação às escondidas.
  • Outra pessoa tem de fazer a alteração. O maintainer faz a edição e a assinatura. É mais uma organização que tem de aceitar fazê-lo, e mais uma que pode recusar.
  • Os operadores servem por consentimento. Como acima, a ICANN não tem nenhum contrato digno desse nome com os operadores de servidores raiz. Distribuem a zona porque sempre a distribuíram. Nada os obriga a distribuir coisa nenhuma — e como o Postel mostrou em 1998, o consentimento pode ser movido por alguém em quem confiam a pedir com jeitinho.

O último é a verdadeira rede de segurança, e foi usado uma camada abaixo ainda dentro da memória viva. Quando a Verisign pôs um wildcard em .com em 2003, o Internet Systems Consortium (ISC) lançou delegation-only no BIND e os operadores simplesmente deixaram de honrar as respostas. Ninguém teve de ganhar uma discussão num fórum de políticas. A capacidade de recusa da comunidade técnica não está escrita em lado nenhum e toda a gente envolvida sabe que está lá.

Agora a parte desconfortável, porque isto é mais fino do que parece.

Ninguém desenhou este controlo. Não é uma separação de poderes, é um acaso da forma como o trabalho foi dividido nos anos 90, e a transição de 2016 nem o reforçou nem o pôs por escrito. Não há regra nenhuma a dizer que o organismo que define a política não pode um dia segurar também a caneta.

E a parte que faz o controlo é uma empresa comercial com quem a ICANN está a fazer negócio. A Verisign tem o papel de root zone maintainer, e o contrato do .com, e — como o resto deste artigo expõe — um acordo de 20 milhões de dólares com a ICANN assinado na mesma negociação que uma subida de preço do .com. Um controlo que depende de uma parte estar disposta a recusar à outra deixa de funcionar quando as duas andam a assinar coisas juntas.

Portanto, a separação é o melhor do arranjo atual. É também não escrita, não planeada, e mantida pelo hábito.

Vender o espaço de nomes

Antes de qualquer discussão sobre governação, uma coisa mais simples mostra o que as pessoas que têm um pedaço do espaço de nomes fazem com ele quando nada as impede. Aconteceu repetidamente, em todas as camadas, e da primeira vez que aconteceu no topo durou dezanove dias.

A 15 de setembro de 2003 a Verisign acrescentou um registo A wildcard às zonas .com e .net:

*.com.  IN  A  64.94.110.11

Esse endereço resolve inversamente para sitefinder.verisign.com. A partir desse momento, todos os nomes em .com e .net existiam. Cada gralha, cada domínio não registado, cada cadeia malformada, cada nome expirado — todos resolviam, para uma página de pesquisa da Verisign com publicidade da Verisign.

Porque é que isto não é uma história de publicidade

As queixas na altura eram sobretudo sobre os anúncios, e passavam ao lado da questão. O NXDOMAIN não é uma funcionalidade de experiência de utilizador. É um sinal de protocolo que suporta carga, e uma quantidade enorme de software acima do DNS assenta em poder perguntar «este nome existe?» e receber uma resposta verdadeira.

Apaga a resposta negativa e as coisas partem-se de maneiras que nada têm a ver com navegadores.

O correio foi o pior, e é a parte que as pessoas ainda percebem mal. A Verisign não publicou um registo MX wildcard. Não precisava. O RFC 5321 §5.1 diz que, quando uma consulta MX não devolve nada, o remetente recorre ao registo de endereço do domínio e trata-o como um MX implícito com preferência 0. A Verisign tinha acabado de dar a todos os domínios inexistentes em .com um registo de endereço. Portanto, cada MTA da internet — cada mail transfer agent, cada máquina que reencaminha correio — a seguir a norma corretamente, passou a ter um servidor de correio para soemcompany.com — e era a caixa da Verisign.

Liga-te à porta 25 e ela respondia:

220 snubby2-wceast Snubby Mail Rejector Daemon v1.3 ready

A intenção declarada da Verisign era bastante razoável: rejeitar o correio de imediato para que não ficasse em filas pelo mundo fora. A implementação não era. O Snubby só desistia depois de o MTA remetente ter transmitido o corpo da mensagem, e devolvia um código que a maioria dos MTA lia como falha temporária — portanto, em vez de uma devolução instantânea, o correio para endereços mal escritos era reenviado durante dias antes de morrer. A Verisign trocou-o mais tarde por um respondedor baseado em Postfix depois de os operadores se queixarem na lista NANOG.

O antispam partiu-se ao mesmo tempo, e mais discretamente. Verificar se o domínio de um remetente existe de facto era, e ainda é, uma das heurísticas de filtragem mais baratas e eficazes que há. De um dia para o outro, todos os domínios dos dois maiores TLD existiam. A verificação devolvia verdadeiro para tudo e deixou de discriminar.

E tudo o resto que fala DNS mas não HTTP — relés de correio, clientes FTP, impressoras de rede, sistemas de monitorização — deixou de receber «no such host» e passou a receber um servidor web, o que se manifestou sobretudo como timeouts e bloqueios em vez de falhas limpas. Um nome morto parecia agora um serviço avariado.

Uma empresa acrescentou um registo a um ficheiro de zona e mudou a semântica de falha da internet.

O que o travou

Não foi a governação. Foi a engenharia, e depois uma ameaça.

O ISC lançou uma funcionalidade delegation-only no BIND em poucos dias, que deixava os operadores descartar respostas sintetizadas das zonas de TLD — a comunidade técnica a contornar o registo em vez de apelar a alguém. Muitos ISP adotaram-na.

A ICANN pediu à Verisign que suspendesse o serviço. A 21 de setembro a Verisign recusou. A ICANN exigiu-o então a 3 de outubro, com as consequências contratuais explicitadas, e a Verisign retirou os registos a 4 de outubro de 2003. O IAB publicou a sua objeção arquitetural aos wildcards de registo, e o próprio Security and Stability Advisory Committee da ICANN concluiu, a 9 de julho de 2004, que o serviço nunca devia ter sido implementado sem revisão e que os registos deviam abandonar gradualmente os wildcards.

Depois a Verisign processou a ICANN, a 27 de fevereiro de 2004, alegando que a ICANN tinha excedido a sua autoridade ao travá-la. O processo foi em grande parte rejeitado nesse agosto, e o resto terminou em acordo a 1 de março de 2006 — um acordo que deu à Verisign um novo contrato de registo do .com.

Lê essa sequência outra vez. O registo rentabilizou o espaço de nomes que estava contratado para operar, recusou parar, foi obrigado a parar, processou o organismo que o obrigou, e saiu do acordo com um contrato renovado para o TLD mais valioso que existe. Ainda o tem. É a mesma empresa que hoje edita e assina a zona raiz.

Depois toda a gente o fez na mesma

Travar o registo não travou a ideia, apenas a desceu um salto. Se o servidor autoritativo não mente sobre a inexistência, mente o resolver.

A partir de agosto de 2006 a Earthlink começou a redirecionar respostas NXDOMAIN para a Barefruit, servindo páginas de pesquisa e anúncios. A Paxfire vendia a mesma coisa, e ainda por cima redirecionava certas palavras-chave escritas para anunciantes pagantes. O «Domain Helper» da Comcast fazia-o em grande escala. No Reino Unido, a BT e a Virgin Media fizeram-no ambas. Do lado de um ISP a economia é irresistível: domínios mal escritos são inventário grátis gerado pelos dedos dos teus próprios clientes.

Os modos de falha foram piores do que os da Verisign, porque um resolver vê todas as consultas, não apenas um TLD. A implementação da Barefruit sequestrava o NXDOMAIN de espaço de endereços privado, partindo consultas split-horizon e o comportamento de VPN em redes empresariais. Dan Kaminsky demonstrou cross-site scripting (XSS) contra as próprias páginas de redirecionamento, porque agora cada nome de anfitrião inexistente do mundo resolvia para HTML alcançável por um atacante, servido num contexto que o navegador associava ao domínio de outra pessoa. Rentabilizar o caso de erro tinha transformado uma consulta falhada numa superfície de XSS.

A correção no protocolo

Duas coisas fecharam a porta, e ambas merecem nota porque têm a forma de qualquer correção real no DNS: tornar a mentira detetável, e depois torná-la contratual.

O DNSSEC dá negação de existência autenticada. Os registos NSEC e NSEC3 permitem a uma zona assinada provar que um nome não existe, e um resolver que valida rejeita uma resposta sintetizada no seu lugar. A inexistência deixou de ser a única resposta que ninguém conseguia verificar. Não é estanque — um resolver que retira as assinaturas pelo caminho pode ainda reescrever a resposta, e é exatamente por isso que validar no cliente em vez de confiar no resolver importa, e é o argumento que este site já fez longamente.

E a ICANN, diga-se em seu abono, aprendeu esta. A Specification 6 do contrato de registo dos novos gTLD proíbe taxativamente wildcards, registos sintetizados e redirecionamento para nomes não registados, e exige que os servidores autoritativos devolvam Name Error, RCODE 3. Cada uma das 1200 cadeias da ronda de 2012 está contratualmente impedida de fazer o que a Verisign fez ao .com.

É uma melhoria real, e vale a pena ser exato sobre o que a produziu: não o processo de governação, mas dezanove dias de avaria visível em 2003 suficientemente embaraçosos para serem escritos num contrato uma década depois.

E nada disto tocou nos códigos de país

A Specification 6 vincula os gTLD. Vincula-os porque assinam um contrato de registo com a ICANN, e esse contrato é a alavanca.

Um ccTLD não assina nada do género. Nenhum contrato de registo, nenhuma Specification 6, nenhuma função de conformidade, nenhuma taxa. Nada no regulamento da ICANN governa a forma como um registo de código de país opera a sua zona — e é por isso que as duas coisas abaixo foram possíveis, e por isso que ninguém estava em posição de as travar.

Isso não é o mesmo que dizer que a ICANN está ausente, e quero ser preciso sobre onde ela está, porque passei dois anos do lado de quem a recebe.

O que a ICANN detém sobre um ccTLD é a própria delegação. Cada registo NS, cada pedaço de glue, cada registo DS e cada alteração de contacto de .uk vive na zona raiz, e a única via para a zona raiz é um pedido de alteração à IANA — verificado contra os contactos administrativos e técnicos registados, e processado ao ritmo da IANA e não ao teu. Ao abrigo do RFC 1591 a IANA também decide, em último recurso, quem detém de todo a delegação. As redelegações são raras. Não são hipotéticas.

Portanto, um registo de código de país é soberano sobre a forma como funciona, e completamente dependente de um terceiro para tudo o que tem de ficar visível na raiz. Os momentos em que mais precisas que uma alteração entre — um servidor de nomes a mudar, uma rotação de chave cujo DS tem de ser publicado antes de o antigo sair — são exatamente os momentos em que estás à espera na fila de outra pessoa. É uma dependência operacional bem viva e não uma abstração de governação, e é assunto para a continuação.

Agora repara no que essa combinação produz. O aperto da ICANN sobre um ccTLD é forte precisamente onde incomoda um registo que se porta bem, e ausente precisamente onde podia ter refreado um que não se porta. Pode atrasar o teu registo DS. Não conseguiu impedir os Camarões de apontar um domínio de topo inteiro para uma página de publicidade.

Portanto, a prática nunca parou. Apenas se mudou para onde o contrato não chegava.

Os Camarões puseram um wildcard num domínio de topo inteiro para colher gralhas.

Em agosto de 2006 o registo .cm apontou todos os nomes não registados da zona para uma página de estacionamento com ligações de pesquisa pagas. Não há nada de subtil na jogada: .cm é .com sem o o, portanto o mercado-alvo era a taxa de dedos gordos do maior TLD que existe, e o operador era uma agência do governo — a ANTIC, sob o Ministério dos Correios e Telecomunicações dos Camarões.

Rendeu bem. A NameJet reportou mais de 500 000 $ em vendas de .cm no primeiro dia e mais de 2 milhões de dólares na primeira semana; hotels.cm foi vendido por 81 100 $ em 2009. Também fez exatamente o que seria de esperar à segurança da zona, porque o tráfego de gralhas que chega é o canal de entrega ideal para um download hostil. Em dezembro de 2009 a McAfee classificou o .cm como o TLD mais arriscado do mundo, com 36,7% dos seus sítios avaliados como representando um risco.

A Verisign foi obrigada a desfazer o mesmo truque em dezanove dias. Os Camarões mantiveram-no durante anos. A diferença não é um ter sido pior. A diferença é que um tinha assinado um contrato.

Tokelau tornou-se o maior domínio de código de país do mundo dando nomes de graça.

Tokelau é um território da Nova Zelândia no Pacífico Sul com uma população de cerca de 1500 pessoas. O seu ccTLD, .tk, era operado pela Freenom, que dava os registos de graça. Em 2016 era o domínio de código de país com mais registos do mundo, com 31 311 498 nomes — um número que vem, por acaso, de um mapa-múndi publicado pela Nominet.

O grátis não era grátis. Os termos da Freenom exigiam que um domínio gratuito tivesse tráfego regular, e previam que, se o redirecionamento deixasse de funcionar — ou se o nome começasse a atrair visitantes que valesse a pena ter — o registo o podia tomar de volta e servir nele a sua própria publicidade. É esse o negócio todo, e é mais elegante do que o da Verisign. Não tentes adivinhar que nomes são valiosos. Dá o espaço de nomes inteiro a custo marginal zero, deixa o mundo descobrir os valiosos por ti, depois recupera esses e rentabiliza o tráfego. Cerca de um sexto do rendimento anual de Tokelau vinha daí.

A externalidade caiu em cima de todos os outros. Registo gratuito sem verificação é a matéria-prima ideal para abuso em massa — a mesma economia dos novos gTLD baratos, levada até ao zero. Quando a Meta avançou com o processo, os cinco ccTLD gratuitos da Freenom — .tk, .ml, .ga, .cf, .gq — eram a origem de mais de metade de todos os novos domínios de phishing vindos de TLD de código de país.

O que o travou é a parte que aqui importa.

Não foi a ICANN, que não tinha contrato nem legitimidade. Não foi Tokelau, que recebia um sexto do seu rendimento nacional. Não foi a Nova Zelândia. Foram os advogados da Meta, no Northern District of California, em março de 2023, com pedidos por cybersquatting e por marca registada.

A Freenom suspendeu novos registos em poucos dias. O phishing com origem nessas extensões caiu de mais de 60% para menos de 15%. A Freenom chegou a acordo em fevereiro de 2024 e saiu do negócio dos domínios, e nesse março cerca de 12,6 milhões de domínios — 99% da sua carteira — tinham deixado de resolver.

O departamento jurídico de uma empresa, num tribunal americano, removeu doze milhões e meio de nomes da internet. Nenhum organismo de governação em toda a história do DNS exerceu alguma vez tanta autoridade sobre o espaço de nomes, e não o fez através da governação.

É a terceira vez neste artigo que a resposta a «o que é que faz cumprir alguma coisa aqui» acaba por ser um tribunal na Califórnia — e a segunda vez que quem fez cumprir foi uma parte privada a agir no seu próprio interesse comercial, que nessa ocasião calhou coincidir com o de toda a gente.

E .uk também é um ccTLD. A mesma ausência de qualquer contrato a governar a forma como a zona é gerida, a mesma ausência de Specification 6, a mesma liberdade para lhe pôr um wildcard ou dar o espaço de nomes de graça. Não fez nenhuma das duas coisas. Em vez disso, manteve um processo contra o abuso.

É aí que a divisão arrumadinha deixa de ser arrumadinha, e vale a pena estragá-la de propósito.

A Nominet não gere só o .uk. Gere também domínios de topo genéricos — os seus, e várias dezenas mais em nome de outros operadores — e para esses assina o contrato de registo da ICANN como qualquer outro, Specification 6 e monitorização contínua incluídas. Na sua própria plataforma, a zona sem contrato estava em minoria de cerca de trinta para um.

Portanto, os requisitos da ICANN chegaram ao .uk na mesma. Não por autoridade, que não tinha, mas porque ninguém no seu perfeito juízo mantém dois regimes operacionais lado a lado para preservar uma isenção para uma zona. Constróis a coisa rigorosa uma vez e corres tudo em cima dela.

É a mesma forma do problema do OFAC mais acima: o alcance formal da ICANN para no contrato, e o seu alcance real continua para lá dele, propagado por operadores para quem cumprir em todo o lado é mais barato do que manter a distinção. O conjunto de registos efetivamente governados pela ICANN é materialmente maior do que o conjunto dos que assinaram alguma coisa.

Esse parque, como era geri-lo, e o que aconteceu à Nominet depois é um artigo à parte.

O que deixa a pergunta a que este artigo não para de chegar por direções diferentes: quando os contratos não chegam, o que é que impede de facto um registo de fazer o que lhe der na gana?

Uma continuação vai responder-lhe a partir de dentro da Nominet — o pipeline de publicação, o EPP (o protocolo que os registrars usam para criar e alterar nomes num registo) e a economia por baixo dele, a assinatura à escala de um registo, e quem pode realmente tirar-te um nome. Este artigo é sobre a camada acima, e a camada acima não fica bem na fotografia.

O dinheiro

A acusação seguinte é mais simples e precisa de menos interpretação.

O produto que inventaram

Em 2012 a ICANN abriu candidaturas a novos domínios de topo genéricos. Qualquer pessoa podia candidatar-se a gerir uma nova cadeia à direita do ponto, mediante uma taxa de avaliação, em grande parte não reembolsável, de 185 000 $.

Recebeu 1930 candidaturas. São mais de 350 milhões de dólares em taxas de avaliação, cobrados antes de uma única cadeia ser delegada. Os candidatos que desistiram cedo receberam parte de volta numa escala decrescente; a grande maioria do dinheiro ficou.

A ICANN descreveu a taxa como recuperação de custos.

Depois, quando dois candidatos queriam a mesma cadeia e não chegavam a acordo em privado, a ICANN leiloava-a entre eles e ficava com o produto, que somou mais 240 590 128 $. Portanto, o programa cobrava-te para te candidatares, e voltava a cobrar-te para ganhares.

Faz a pergunta que devia ter sido feita em 2008: que problema é que isto resolvia?

O argumento declarado era a concorrência, a escolha e a inovação. Catorze anos depois, os resultados são mensuráveis. Foram delegadas cerca de 1200 cadeias. Em agosto de 2026 há 1112 novos gTLD com cerca de 48,7 milhões de domínios entre todos — contra o .com sozinho com mais de dez vezes isso. O monopólio instalado não foi minimamente perturbado. Teve antes uma subida de preço.

O argumento da escolha cai pelas suas próprias provas. 34% das candidaturas de 2012 eram cadeias .brand — uma empresa a candidatar-se à sua própria marca, em grande parte para que mais ninguém a pudesse ter. Isso não são escolhas novas para ninguém. Muitas nunca foram usadas de todo. A McDonald’s nunca lançou o .mcdonalds. A Intel recebeu o .intel em julho de 2016 e terminou-o em novembro de 2020, a Symantec abdicou do .symantec dois meses antes, e a SC Johnson candidatou-se a oito cadeias — .scjohnson, .raid, .glade, .off, .duck entre elas — e terminou-as todas em janeiro de 2022. Seis anos depois da janela de candidaturas, mais de um em cada dez novos gTLD ainda não tinha sido lançado, 144 não tinham chegado a um período sunrise, e a L’Oréal estava sentada em cadeias para as quais nunca anunciara plano nenhum.

É muito espaço de nomes morto. Eis porque é que isso não incomoda a ICANN.

Ao abrigo do contrato de registo base, um operador de gTLD paga à ICANN uma taxa fixa de 25 000 $ por ano, mais 0,25 $ por registo — mas só quando o TLD passa as 50 000 transações num trimestre. Abaixo desse limiar não há taxa por transação nenhuma.

Lê o que isso significa. O rendimento da ICANN com um domínio de topo sem nenhum nome lá dentro é exatamente o mesmo que com um que tenha quarenta mil: 25 000 $ por ano, todos os anos, por uma delegação que ninguém usa. Uma cadeia morta não é um fracasso nas contas da ICANN. É uma renda vitalícia sem encargos de suporte.

Não havia nenhuma razão financeira para a ICANN se importar com se alguma coisa disto funcionava, e é difícil encontrar provas de que se tenha importado.

O que a internet recebeu em vez disso

O programa produziu de facto um efeito mensurável, e não é o do prospeto.

As novas cadeias que venderam, venderam pelo preço. Registos sem marca e sem procura natural concorreram da única forma que tinham ao seu alcance, a um dólar ou menos por nome, em massa, com verificações mínimas. Isso é um produto, e encontrou o seu mercado.

O estudo Cybercrime Supply Chain 2025 da Interisle concluiu que os novos gTLD concentravam 47% dos domínios de cibercrime reportados, sendo 12% do mercado de domínios — uma sobrerrepresentação de cerca de seis vezes. O mesmo estudo registou 19,5 milhões de domínios únicos usados em ataques, mais 126% em termos homólogos, 7,3 milhões dos quais registados em massa. O fator comum que identifica nos domínios mais abusados é serem baratos.

A ICANN não criou o phishing. Mas fabricou 1200 novos sítios a partir de onde o fazer, pôs o preço de entrada de forma a que a única estratégia viável para a maioria deles fosse o volume a custo quase zero, e cobrou uma taxa fixa a cada um independentemente do que de lá saísse.

O próprio fracasso de montra do programa demonstra-o melhor do que qualquer estatística. O .sucks foi delegado à Vox Populi, que cobrava aos donos de marcas 2499 $ por nome durante o sunrise — um preço fixado exatamente porque as marcas teriam de o pagar para impedir outra pessoa. A resposta da ICANN foi denunciar o registo à Federal Trade Commission dos EUA por preços predatórios. A FTC concluiu que não tinha sido violada regra nenhuma, e observou que a ICANN já tinha ignorado várias preocupações que a FTC levantara sobre o programa de novos gTLD.

Está ali a coisa toda num só episódio. A ICANN desenha o programa, ignora os avisos do regulador sobre ele, delega a cadeia, cobra a taxa, e depois queixa-se ao regulador do resultado previsível.

As candidaturas para a ronda seguinte abriram em 2026. A taxa é de 227 000 $.

As cadeias demasiado perigosas para delegar

Mais uma coisa que o programa produziu, e esta é para quem alguma vez construiu uma rede interna.

As organizações sempre inventaram domínios de topo para uso interno, no pressuposto de que um nome que não existe publicamente nunca existirá. .corp. .home. .mail. .local. Escolhe qualquer coisa, mete-a no teu Active Directory, ninguém lá fora a vê.

A ronda de 2012 propôs delegar alguns desses a sério, e nesse momento cada um desses pressupostos privados torna-se um problema de segurança bem real: nomes internos começam a resolver para os servidores de outra pessoa, consultas que antes falhavam começam a revelar a tua estrutura interna a um registo, e certificados emitidos para nomes internos passam a ser certificados para nomes que agora um estranho controla.

Ninguém tinha verificado. Só veio à tona porque investigadores mediram o que estava de facto a ser pedido à raiz, e descobriram que .home e .corp estavam entre as cadeias mais consultadas que existem — nomes muito usados que nunca tinham sido delegados a ninguém. O próprio Security and Stability Advisory Committee da ICANN levantou a questão em 2013, depois de as candidaturas terem entrado.

.corp, .home e .mail nunca foram delegados. Continuam adiados, indefinidamente, porque delegá-los partiria demasiadas coisas. Três cadeias que foram pedidas e pagas revelaram-se demasiado perigosas para existir.

Isto é um programa que alargou a raiz sem primeiro estabelecer com o que é que esse alargamento ia colidir, e descobriu-o depois pelas medições de outras pessoas. Se quiseres o lado prático disto, é a razão pela qual inventar um TLD interno é má ideia — o espaço de nomes que inventaste só é privado até alguém o vender.

O dinheiro dos leilões

Entre junho de 2014 e julho de 2016 esses leilões de disputa recolheram os tais 240 590 128 $, cerca de 233 milhões de dólares depois dos custos dos leilões.

É dinheiro obtido vendendo pedaços de um espaço de nomes que a ICANN não possui e que detém em fideicomisso. Há uma resposta defensável para o que lhe deve acontecer, e a comunidade criou um grupo de trabalho intercomunitário para a encontrar.

Enquanto esse grupo de trabalho ainda estava reunido, o conselho da ICANN tirou 36 milhões de dólares do produto e meteu-os no fundo de reserva da própria ICANN, que estava 68 milhões de dólares abaixo do objetivo. Não proposto — aprovado. E quando a comunidade objetou, a posição que lhe foi apresentada foi que a alternativa era a ICANN aumentar as taxas.

O grupo de trabalho continuou na mesma. O conselho só adotou as suas recomendações em junho de 2022 — seis anos depois do último leilão, durante os quais a ICANN guardou um quarto de mil milhões de dólares de dinheiro alheio e se serviu de 36 milhões dele enquanto as pessoas que decidiam para que servia ainda estavam na sala.

Os tetos de preço do .org

Em março de 2019 a ICANN propôs renovar o contrato de registo do .org sem os tetos de preço. Os tetos eram o que impedia o operador do .org de cobrar o que lhe apetecesse às instituições de solidariedade, ONG e entidades sem fins lucrativos a quem tinham dito durante vinte anos que o .org era o lugar delas.

A consulta pública decorreu. 3252 comentários opuseram-se à remoção. Seis apoiaram-na. A oposição incluía a NPR, a YMCA, a C-SPAN, a National Geographic Society, a AARP e o National Trust for Historic Preservation — não os comentadores habituais da indústria dos domínios, mas precisamente o público para quem o .org existe.

A 1 de julho de 2019 a ICANN assinou o contrato. Sem anúncio público. A comparação do texto assinado com o texto proposto não mostrou alteração nenhuma feita em resposta ao período de consulta. Não «algumas preocupações atendidas» — o mesmo documento.

Se um processo de consulta pública pode correr 542 contra 1 e não mudar uma palavra, não é uma consulta. É uma formalidade que produz um rasto em papel.

Depois a venda

Em novembro de 2019, quatro meses depois, a Internet Society anunciou que ia vender o Public Interest Registry — o operador sem fins lucrativos do .org — à Ethos Capital, uma empresa de private equity, por 1,135 mil milhões de dólares.

A remoção do teto de preços é o que fez o PIR valer 1,135 mil milhões de dólares. Um registo que não pode subir preços é uma renda. Um registo que pode é um ativo de crescimento. A ICANN tinha convertido o primeiro no segundo quatro meses antes, contra uma objeção unânime, e o mercado pôs-lhe preço de imediato.

A Ethos Capital tinha sido criada em maio de 2019. O domínio ethoscapital.com foi registado a 8 de maio de 2019 por Fadi Chehadé, antigo CEO da ICANN — na semana do prazo para o pessoal da ICANN publicar o seu relatório sobre a remoção dos tetos de preço. O nome dele não aparecia em lado nenhum no sítio da Ethos Capital quando o negócio foi anunciado. O seu envolvimento tornou-se público por causa dos dados WHOIS — o registo público de quem é dono de um domínio, que é o tema da secção seguinte — e a ironia escreve-se sozinha. A Ethos confirmou então que ele tinha dado aconselhamento na transação, e em julho de 2020 tornou-se seu co-CEO.

A ICANN acabou de facto por bloquear a venda, em abril de 2020. É justo registá-lo. Também é justo registar o que veio antes: meses da ICANN a insistir que o assunto estava em grande parte fora da sua competência, campanha pública contínua, cartas de senadores dos EUA, e por fim uma carta do Procurador-Geral da Califórnia a avisar a ICANN para se afastar do negócio e a citar a falta de transparência em torno da Ethos Capital.

A ICANN não foi aqui a salvaguarda. A ICANN removeu os tetos que criaram a oportunidade, e foi ela própria travada, à última hora, por um magistrado estadual — o que é mais uma demonstração de que o verdadeiro mecanismo de prestação de contas neste sistema é a jurisdição californiana e não qualquer coisa nos estatutos.

O arranjo com a Verisign

É a mesma contraparte do wildcard, quinze anos depois. Em outubro de 2018 a NTIA e a Verisign assinaram a Amendment 35 ao Cooperative Agreement, levantando o congelamento do preço do .com e permitindo aumentos de 7% por ano em quatro de cada seis anos.

Essa foi uma decisão do governo dos EUA, não da ICANN. Mas os aumentos precisavam ainda de uma alteração ao contrato de registo do .com, e esse é da ICANN. Em março de 2020 a ICANN aceitou a Amendment 3 — e, a par dela, uma Letter of Intent vinculativa ao abrigo da qual a Verisign paga à ICANN 20 milhões de dólares ao longo de cinco anos a partir de 1 de janeiro de 2021, para trabalho de segurança e estabilidade.

As duas coisas foram negociadas antes de a consulta pública abrir. O período de consulta decorreu, foi esmagadoramente hostil, e não mudou nada — o mesmo padrão do .org, na mesma janela, com o mesmo resultado.

Toma a estrutura nos seus próprios termos. O organismo que decide se um monopolista pode subir preços negociou, ao mesmo tempo e com a mesma contraparte, um pagamento a si próprio. A consulta pública veio depois e foi decorativa. Seja no que for que o dinheiro é gasto, um arranjo em que o regulador é pago pelo regulado na mesma transação que a subida de preço é um em que nenhum regulador competente entraria, e a palavra a que os comentadores recorreram na altura — luvas — é a óbvia.

O .com por grosso passou de 7,85 $ para 10,26 $ por causa disso, num nome sem nenhuma necessidade técnica de subida de preço e sem concorrente para onde um titular se possa mudar.

Oito países contra uma empresa

Se queres um único episódio que mostre a quem a ICANN responde de facto, é o .amazon, e arrastou-se sete anos.

A Amazon, a empresa, candidatou-se ao .amazon na ronda de 2012. A Organização do Tratado de Cooperação Amazónica objetou — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, oito Estados soberanos cujo território o nome descreve e onde vivem uns 30 milhões de pessoas. A posição deles era que um nome geográfico e cultural partilhado não devia tornar-se propriedade privada de uma empresa.

Usaram o canal que a ICANN dá aos governos. O Governmental Advisory Committee (GAC) emitiu um parecer de consenso contra a candidatura, e em maio de 2014 o conselho da ICANN aceitou-o. Os Estados tinham ganho, através do mecanismo desenhado exatamente para isso.

A Amazon apresentou um pedido de Independent Review Process (IRP).

Em 2017 o painel do IRP deu razão à Amazon. Concluiu que o conselho tinha agido de forma incompatível com os próprios estatutos da ICANN, considerou que o conselho não pode tratar um parecer de consenso do GAC como conclusivo, mandou-o reavaliar as candidaturas quanto ao mérito, e condenou a ICANN a reembolsar a Amazon em 163 045,51 $ de custas.

Em maio de 2019 a ICANN concluiu que não havia razão de política pública para as candidaturas não avançarem. A Amazon ficou com o .amazon.

Lê a estrutura em vez do resultado, porque o resultado é discutível e a estrutura não é.

Os governos têm o GAC, e o GAC aconselha. Uma empresa tem o Independent Review Process, e o IRP produz uma declaração vinculativa, uma instrução ao conselho e uma condenação em custas. Quando esses dois canais chocaram de frente, a conclusão do painel foi explicitamente que o governamental não é conclusivo.

Portanto, a ICANN tem de facto um mecanismo de prestação de contas que funciona. Funcionou. Foi usado com êxito por uma das maiores empresas do planeta para derrubar a objeção coletiva de oito países, e a ICANN pagou-lhe as custas judiciais pelo privilégio.

É o mesmo facto que o problema da jurisdição mais acima neste artigo, com outra roupa. Os mecanismos são reais, e estão moldados de forma a que as partes que se podem dar ao luxo de os pôr a funcionar sejam as que tiram resultados deles. Oito governos não conseguiram fazer valer o canal consultivo. Uma empresa pôs o canal jurídico a funcionar em três anos.

A luta do RGPD: o que a ICANN faz quando uma lei se lhe aplica

A prova mais forte sobre uma instituição não é a sua declaração de missão. É o que ela faz da primeira vez que uma regra que não escreveu lhe é aplicada.

Para a ICANN esse momento foi o RGPD, e o registo é inequívoco.

À ICANN não faltou aviso. Teve, pelas contas do The Register, mais de uma década de cartas a dizer-lhe que o WHOIS — publicar o nome, a morada, o email e o telefone de cada titular de domínio, para quem quisesse, sem controlo de acesso — era incompatível com a lei europeia de proteção de dados. O próprio RGPD foi adotado em 2016 com dois anos de margem precisamente para que as organizações se pudessem preparar. A ICANN chegou a maio de 2018 sem nenhum modelo conforme.

O que fez em vez disso, em abril de 2018, foi ir a Bruxelas pedir ao Grupo de Trabalho do Artigo 29 uma moratória de um ano na aplicação da lei, e ainda autorização para continuar a publicar os endereços de email dos titulares entretanto.

Pensa no que esse pedido é de facto. Não uma prorrogação para entregar papelada. Um pedido para que os reguladores europeus aceitassem não aplicar um regulamento de direitos fundamentais a uma organização e às suas partes contratadas a nível global, durante um ano, porque essa organização não tinha chegado a cumprir. Não há mecanismo nenhum no RGPD para conceder isto. A proteção de dados é um direito fundamental ao abrigo da Carta; nenhuma autoridade de controlo, nem o Comité Europeu para a Proteção de Dados, tem poder para a suspender para um único responsável pelo tratamento. A ICANN não estava a pedir uma concessão que lhe estivesse a ser recusada. Estava a pedir uma coisa que não existe, aparentemente sem ter verificado se existia.

O WP29 recusou os dois pedidos. O próprio resumo da reunião feito pela ICANN admitia que os endereços de email dos contactos do titular, administrativo e técnico tinham de ser anonimizados, e simplesmente omitia qualquer referência à moratória que tinha pedido.

Depois processou.

A 25 de maio de 2018, o dia em que o RGPD entrou em vigor, a ICANN avançou contra a EPAG — o registrar alemão da Tucows — em Bona. A EPAG tinha decidido deixar de recolher os dados de contacto Admin-C e Tech-C, com o argumento de que recolher dados pessoais para os quais não tinha uso era exatamente o que o RGPD proíbe. A posição da Tucows era que na esmagadora maioria dos registos os contactos do titular, administrativo e técnico são de qualquer forma a mesma pessoa, pelo que a recolha não era apenas ilegal, era inútil.

A teoria jurídica da ICANN era que o fundamento do RGPD «necessário para a execução de um contrato» cobria a recolha, porque o próprio contrato da ICANN com o registrar a exigia. É um argumento notável: que uma organização pode fabricar um fundamento lícito para tratar os dados pessoais de outras pessoas escrevendo a obrigação de os recolher num contrato com um terceiro. Se funcionasse, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), seria uma formalidade que qualquer um satisfaria com uma redação.

Não funcionou. A ICANN perdeu em Bona. Recorreu. Perdeu outra vez. Em agosto de 2018 o tribunal de recurso de Colónia rejeitou-a uma terceira vez, considerou convincentes as decisões anteriores, entendeu que não havia urgência iminente que justificasse uma providência cautelar, e — esta é a parte que vale a pena ler duas vezes — recusou o pedido da ICANN de reenviar a questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia com o fundamento de que a interpretação jurídica da ICANN não era relevante para a decisão. O tribunal não considerou o argumento suficientemente equilibrado para valer a pena perguntar ao Luxemburgo.

A ICANN gastou o dinheiro dos membros a tentar levar o caso a esse tribunal na mesma. Em 2019 desistiu do WHOIS por completo.

O resultado técnico foi o correto — o WHOIS tal como existia não devia ter existido. Mas olha para como se lá chegou. Dez anos de avisos ignorados. Um pedido de isenção de um direito fundamental. Litígio contra a sua própria parte contratada, intentado no dia em que a lei entrou em vigor, para estabelecer que a lei não se aplicava da forma que os reguladores diziam. Três derrotas. Depois a capitulação.

Isso não é uma organização que leu mal uma lei. É uma organização que não aceitou, até os tribunais lho dizerem três vezes, que a lei se lhe dirigia de todo.

O que custou a todos os outros

A maior parte deste artigo é sobre o que a ICANN e os registos fizeram. Esta parte é sobre quem pagou, porque muito raramente foram eles.

Cada titular de um .com no planeta paga o aumento. O .com por grosso passou de 7,85 $ para 10,26 $. Os próprios relatórios da Verisign põem a base do .com em 163,6 milhões de nomes a 31 de março de 2026. Multiplica os dois e essa subida vale na ordem dos 394 milhões de dólares por ano, tirados a cada titular de um .com em qualquer parte do mundo, por um nome que não precisou de alteração técnica nenhuma para a justificar. Uma empresa em Lagos ou Manila paga o mesmo aumento que uma em Palo Alto, decidido por uma agência americana e uma entidade sem fins lucrativos americana que recebeu 20 milhões de dólares do beneficiário na mesma negociação.

A decisão do .org cai em cima de instituições de solidariedade de todo o mundo. O .org foi vendido ao setor não lucrativo durante vinte anos como a parte do espaço de nomes que lhe pertencia. Levantar os tetos foi decidir que quem o gere lhes pode cobrar o que o mercado aguentar. A NPR e a YMCA aguentam isso. Uma pequena ONG a viver de um subsídio não aguenta, e também não lhe perguntaram — 3252 contra, seis a favor, assinado sem uma palavra mudada.

O fardo do abuso é carregado por toda a gente que gere um servidor de correio. Os novos gTLD são 12% do mercado e 47% dos domínios de cibercrime reportados. Cada um desses nomes chega à caixa de correio de outra pessoa, à fila de abuso de outra pessoa, às perdas por fraude de outra pessoa. A ICANN cobrou 185 000 $ por candidatura e cobra 25 000 $ por ano por cadeia, aconteça o que acontecer. O custo do que as cadeias baratas depois produziram cai em cima de cada operador de correio, cada banco, cada equipa de segurança e cada pessoa enganada por uma página de phishing. Isso é uma externalidade no sentido de manual, e o programa foi desenhado sem uma linha sobre quem a suportaria.

O Site Finder partiu a semântica de falha do planeta inteiro de uma só vez. Vale a pena dizê-lo sem rodeios, porque é fácil lê-lo como uma história americana. Há uma raiz e um .com. Quando a Verisign mudou o que um nome inexistente faz, mudou-o para todas as redes da Terra em simultâneo — incluindo todas as redes sem relação nenhuma com a Verisign, sem voto na decisão e sem saída a não ser corrigir os seus próprios resolvers, que foi o que muitíssimas delas acabaram por fazer.

O WHOIS apagou-se para as pessoas que o usavam contra o abuso. Os dois danos aqui são reais e ambos eram evitáveis. Publicar o nome, a morada, o email e o telefone de cada titular a quem perguntasse foi um dano genuíno, de décadas, a pessoas de todo o mundo, e o RGPD tinha razão nisso. Mas a ICANN teve mais de dez anos de aviso e nenhum plano, portanto maio de 2018 não foi uma passagem gerida para acesso por níveis. Foi um corte abrupto. Investigadores antiabuso, equipas de segurança e autoridades policiais, incluindo muito para lá da Europa, perderam uma ferramenta que funcionava de um dia para o outro porque a ICANN gastou a margem a litigar em vez de construir a substituta. A exposição antes e o vazio depois pertencem ambos à mesma falta de preparação.

E 12,6 milhões de nomes deixaram de resolver. O colapso da Freenom foi um bom resultado para os números do phishing. Não foi um bom resultado para toda a gente que usava um .tk ou .ml gratuito porque não podia dispensar 10 $ por ano, e havia muitíssimos desses, desproporcionadamente em lugares onde 10 $ não são pouco. Quando o único espaço de nomes gratuito da internet é também o mais abusado, quem o perde quando ele acaba não são os criminosos. Esses mudaram-se para a coisa barata seguinte na semana a seguir.

A forma é consistente. As decisões são tomadas na Califórnia, a receita é cobrada na Califórnia, e os custos são distribuídos pelo mundo inteiro a pessoas sem voto, sem contrato e sem tribunal a que possam chegar.

E só em tribunais americanos

Agora que o registo está feito, volta ao ponto da jurisdição do início deste artigo, porque faz mais trabalho do que a constituição da empresa.

Toda a gente no mundo está sujeita ao que a ICANN decide. As pessoas que podem fazer alguma coisa contra isso são as que podem litigar na Califórnia.

Pensa em quem isso deixa de fora. Um operador de ccTLD nos Camarões. Um titular em Teerão cujo domínio foi abandonado porque um registrar aplicou em excesso um OFAC que nunca o vinculou. Um registrar em Bona — que é exatamente o motivo por que a luta entre a ICANN e a EPAG teve de ser travada como um caso alemão à luz do direito alemão, e não como uma questão de prestação de contas da ICANN. Qualquer pequeno registo que não consiga pagar advogados americanos para discutir um ponto de direito californiano das entidades sem fins lucrativos contra uma organização com um orçamento de nove dígitos.

Depois pensa em quem isso deixa entrar. Todas as intervenções neste artigo que mudaram de facto alguma coisa:

  • O Site Finder acabou quando a ICANN ameaçou o contrato da Verisign — e a resposta da Verisign foi processar num tribunal americano, e sair do acordo com um .com renovado.
  • A venda do .org foi travada depois de o Procurador-Geral da Califórnia mandar uma carta.
  • A Freenom parou porque a Meta processou no Northern District of California, e 12,6 milhões de nomes apagaram-se atrás dela.
  • O .amazon foi para a Amazon porque a Amazon levou a ICANN pelo seu próprio Independent Review Process e lhe foram atribuídas as custas.

Quatro intervenções que funcionaram. Quatro atores americanos — um magistrado estadual e três empresas. Nenhuma delas uma via ao alcance de alguém fora dos Estados Unidos, e em três das quatro o que fez mexer foi o interesse comercial de uma empresa privada, que nessas ocasiões calhou apontar no mesmo sentido que o de toda a gente.

A comunidade levantou de facto a questão. Um subgrupo de jurisdição do grupo de trabalho sobre prestação de contas dedicou-lhe o Work Stream 2 e produziu recomendações que deixaram as coisas mais ou menos onde as encontraram, o que não surpreende dado que a proposta de transição já tinha posto fora do âmbito a única mudança que importava antes de alguém se sentar.

Portanto, a governação global multissetorial resume-se, no único sítio onde pode ser testada, a isto: podes processar na Califórnia, se tiveres dinheiro para isso.

O que o registo mostra de facto

Junta-os, porque separadamente cada um tem uma desculpa e juntos não têm.

Uma organização a quem os tribunais alemães tiveram de dizer três vezes que o direito europeu se lhe aplicava, depois de ter pedido primeiro aos reguladores desses tribunais que simplesmente não o aplicassem.

Uma organização que inventou um produto que ninguém tinha pedido, cobrou mais de 350 milhões de dólares em taxas para apreciar candidaturas a ele, mais 240 milhões a leiloar as disputadas, e agora cobra 25 000 $ por ano a domínios de topo sem nada lá dentro — enquanto as cadeias que venderam se tornaram o sítio mais barato da internet para comprar um domínio de phishing.

Uma organização cujo processo de consulta pública correu 542 contra 1 e não alterou uma palavra do documento sobre o qual consultava.

Uma organização que levantou os tetos de preço do espaço de nomes não lucrativo quatro meses antes de o veículo de private equity do seu antigo CEO oferecer 1,135 mil milhões de dólares por ele, e que teve de ser travada por um Procurador-Geral estadual e não por qualquer mecanismo próprio.

Uma organização que recebeu 20 milhões de dólares do registo monopolista na mesma negociação que deixou o registo monopolista subir preços, e abriu a consulta pública depois.

Uma organização que se serviu de 36 milhões de dólares de dinheiro que guardava em fideicomisso, enquanto o grupo que decidia para que servia esse dinheiro ainda estava reunido.

E uma organização que pôs fim a um processo do registo que tinha sequestrado as duas maiores zonas da internet entregando a esse registo um contrato renovado para o .com.

Uma organização cujo único mecanismo de prestação de contas que funciona foi usado por uma empresa de um bilião de dólares para derrubar a objeção unânime de oito países, com custas atribuídas contra a ICANN.

Uma organização que esteve à distância de um relatório de comité de delegar .corp e .home a estranhos, e descobriu o que isso partiria pelas medições de outra pessoa.

O fio condutor não é a incompetência. A incompetência é aleatória. Isto tem direção: cada uma destas coisas foi no sentido dos instalados, do dinheiro e do interesse institucional da própria ICANN, e os mecanismos de participação — períodos de consulta, grupos de trabalho, comunidades empoderadas — produziram documentação em vez de resultados.

E este é o organismo que define a política para o ficheiro. Não um organismo de normalização, não um tribunal, não nada que tenhas eleito. Uma entidade sem fins lucrativos da Califórnia com um historial de governação destes, sentada em cima de 1,5 megabytes de texto contra os quais todas as redes da Terra resolvem.

A única coisa entre esse historial e o ficheiro é que a ICANN não segura a caneta. Tem de pedir. Tudo o que está acima é o que uma organização faz quando ainda tem de pedir — portanto a pergunta que vale a pena levar contigo não é se a ICANN se porta bem. Claramente não se porta. É o que mantém o pedir no lugar, sabendo que ninguém o pôs por escrito e que a parte a quem se pede já está na folha de pagamentos.